A Junta de Freguesia de Queiriga informa que, em reunião realizada no dia 7 de outubro de 2026, foi aprovada a Norma de Controlo Interno, no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) e do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), nas disposições aplicáveis. Este documento estabelece os princípios, ... (ler mais)

Nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, a Inspeção‑Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) confirma ter recebido o reporte das subvenções e benefícios públicos concedidos em 2025, conforme informação constante no anexo disponibilizado.   De acordo com o artigo 4.º da mesma Lei, as entidades públicas ... (ler mais)